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O que é licitação?

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O que é licitação?

É o processo utilizado pelas entidades que usam o dinheiro público arrecadado na forma de impostos e taxas para contratar obras e serviços e comprar e vender bens patrimoniais.

Para participar de um processo de licitação, você deve preparar a sua empresa para se cadastrar na entidade pública com a qual pretende manter uma relação de negócio.

Modalidades de licitação

Existem 5 tipos diferentes de licitação, são elas:

A concorrência

A concorrência é a modalidade de licitação destinada a contratações de valor mais elevado, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços com valores acima de R$ 650.000,00, e para a execução de obras e serviços de engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00.

A tomada de preços

A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia.

O convite

O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Esta modalidade se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.

O leilão

O leilão é utilizado quando a entidade vende algum bem patrimonial (um carro usado, um computador usado etc) e pode ser cometido (entregue no sentido de ser promovido) a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente (existe uma lei própria para a atuação do leiloeiro oficial).

O concurso

O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes em edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

O concurso deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital.

O regulamento deverá indicar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho, e as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.

Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente.

 

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