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O que faz um vereador?

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O que faz um vereador?

O vereador é o representante do município, ou seja, ele cuidará dos interesses políticos de uma cidade.

Antes de falar sobre suas funções, também é importante compreendermos o número de vereadores que podem ser eleitos

Cada cidade contará com determinado número de vereadores de acordo com o número de habitantes existentes naquele município.

De acordo com o art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, fica definido da seguinte forma o número de vereadores por cidade:

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

 

As funções do vereador

O vereador é popularmente conhecido como “fiscal do povo”, porque ele é eleito para fiscalizar a administração do prefeito e também as contas públicas, lembrando que a fiscalização dessas contas, devem ser feitas em parceria com o Tribunal de Contas, que foi criado justamente para julgar a necessidade dos gastos públicos, portanto caso o vereador verifique que determinada conta merece atenção, deve interceder junto ao Tribunal.

Se houver uma acusação, seja de corrupção ou qualquer outro evento que vá contra os interesses da cidade, são os vereadores que devem se organizar para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que fará toda a apuração do caso e julgará de acordo com a decisão da maioria.

Um vereador também tem o poder de instituir, organizar ou extinguir distritos desde que não interfiram nas leis estaduais.

Também é função do vereador verificar as necessidades da cidade para, de maneira justa e necessária, criar impostos e cuidar de sua arrecadação.

E as principais funções, que são propor, discutir, modificar e votar todas as leis municipais que atendem aos interesses fundamentais do munícipe, como saúde, educação, saneamento, transporte público coletivo, além de cuidar da proteção do solo e do patrimônio histórico-cultural local.

Lembramos também, que um vereador pode renunciar ao cargo quando desejar e também pode exercer outra profissão além de seu cargo político.

Possui imunidade parlamentar e tem direito ao recebimento de um salário mensal, cujo valor também depende do número de habitantes e varia entre R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21.

 

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