Política de Privacidade

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para o Brasil Consultas.

Esta Política de Privacidade objetiva tornar público como o Brasil Consultas cuida dos Dados Pessoais de Pessoas Físicas, quanto a Coleta, Uso, Guarda, Compartilhamento e Descarte ou outra forma que leve ao tratamento de informações e Dados Pessoais de Pessoas Físicas, sejam Funcionários, Clientes, Fornecedores, Prestadores de Serviços e Terceiros, incluindo interações através de nosso Site e Aplicativos, mídias sociais, dentre outras.

Apresentamos ainda informações sobre os direitos dos Titulares de Dados Pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações vigentes aplicáveis.

Vigência da Política de Privacidade

A vigência é perene, quanto a seu conteúdo. Sempre que o Brasil Consultas entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso Site e Aplicativos ou de outra forma. Após sua publicidade serão consideradas válidas, eficazes e vinculantes. Ao continuar a utilizar os Serviços após alteração, representará que o Titular concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

Quais Informações são Utilizadas e a Forma de Coleta

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo com as finalidades de uso, e em conformidade com as atividades que realizamos, limitando-se aqueles de estrita necessidade. Esses Dados Pessoais incluem dentre outros:

  • Dados cadastrais: CPF, Nome, Data de Nascimento, Sexo, Endereço residencial, Telefones residencial, comercial e celular, e-mail.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Não tratamos dados sensíveis, por exemplo, aqueles que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual, somam-se dados biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.

Informações sobre seus dispositivos:

Tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela, conexão (data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. E, desde que haja o consentimento do Titular, a coleta através dos nossos Aplicativos, de sua geolocalização, utilizada para segurança ou oferta de produtos ou serviços.

Informações que acessamos para te entregar uma funcionalidade:

Caso haja o consentimento do Titular em “Termo de Consentimento” específico, visando possibilitar determinadas funcionalidades de nosso Site e Aplicativos, tais como: quanto ao tratamento de fotos e dados de contatos para a criação e envio de informativos, comprovantes de pagamento, dentre outros.

Informações sobre hábitos de navegação:

Páginas e funcionalidades acessadas em nosso Site e Aplicativos, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso ao nosso Site e Aplicativos (por exemplo, no caso de ser acessado um site que possuir um link para o nosso Site e Aplicativos, ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links no nosso Site e Aplicativos).

Dados de mídias e plataformas sociais:

Interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos pelo Titular, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pelo Brasil Consultas, ou podem ser fornecidos por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos públicos, entre outros

Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

A seguir indicamos alguns exemplos dessas situações.

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular:

Por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em 3 produtos, serviços e banco de currículos, documentação relativas à admissão no quadro de pessoal, ou pela nossa área de atendimento ao Titular.

Dados gerados pelo Brasil Consultas:

Decorrentes do seu relacionamento direto conosco ou inteiração de nosso Site, Aplicativos, canais, estabelecimentos, centrais e locais de atendimento.

Finalidade de Uso de Dados Pessoais?

O Brasil Consultas realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos do Controlador, nas situações em que o consentimento explicito e inequívoco do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades e negócios do Brasil Consultas, conforme exemplos descritos abaixo:

  • Prestar serviços de Proteção de Crédito;
  • Realizar e manter o cadastro do Titular atualizado, possibilitando uma comunicação eficiente, em especial para envio de comunicados, avisos, notificações, dentre outros;
  • Manutenção do Banco de Currículos, recrutamento, seleção e contratação de colaboradores.
  • Acompanhar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários, identificando os meios de inteiração, Sites e Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros;
  • Realizar pesquisas para melhoria na prestação de serviços;
  • Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética;
  • Prevenir fraudes e vazamento de dados, na busca de garantir a segurança da informação em quaisquer produtos, serviços, Sites e Aplicativos, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditorias interna, externa e compliance;
  • Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
  • Analisar, criar e aperfeiçoar os produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, recursos e funcionalidades das plataformas, Sites e Aplicativos, inclusive para melhorar o acesso do Titular;
  • Atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros;
  • Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas e para a prestação de serviços que beneficiem os Titulares.

Compartilhamento das Informações

O Brasil Consultas somente compartilha informações ou Dados Pessoais, quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:

  • Com os estabelecimentos clientes do Brasil Consultas, para consulta de Proteção ao Crédito;
  • Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, no cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
  • Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
  • Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
  • Para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos;
  • Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria de nosso Site e Aplicativos;
  • Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados Pessoais;
  • Em situações em que o consentimento do Titular seja necessário, será solicitado naquela oportunidade.

Sobre os Cookies

Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar o acesso do Titular.

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nosso Site e Aplicativos.

Quais os tipos de cookies?

Geolocalização:

Esses cookies indicam a localização em que o Titular está navegando.

Publicidade:

Esses cookies identificam as preferências e exibem conteúdo publicitário a partir das suas preferências.

Cookies de outros sites e empresas:

Para que funcionem melhor, os cookies transitam entre diferentes empresas. O Brasil Consultas usa seus cookies em outros sites e permite que parceiros utilizem cookies em seu portal, com absoluto cuidado quanto a privacidade e segurança.

Finalidade dos cookies:

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso Site e Aplicativos, a seguir os tipos que utilizamos:

  • Funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das interações;
  • Autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito;
  • Segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários e terceiros;
  • Propaganda: para apresentar publicidade relevante e de acordo com o perfil do Usuário e para saber se os Usuários a visualizaram, tanto em nosso ambiente quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários, e com base no resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse

O Titular pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Site e Aplicativos.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

Transferência Internacional de Dados

Os Titulares de Dados Pessoais poderão ter seus Dados Pessoais transferidos e Tratados em outros países, respeitadas as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD nº. 13709/2018, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Período em que os Dados Permanecem Armazenados?

O prazo pelo qual o Brasil Consultas mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados e no cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Segurança dos Dados

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações do Brasil Consultas é de alto grau de prioridade. O Brasil Consultas estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos respectivos Titulares um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas em documento próprio e intitulado “Política de Segurança da Informação” que faz parte integrantes de nosso processo de adequação à LGPD.

Direitos dos Titulares sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados Pessoais, e na categoria de Titular lhe é assegurado requerer:

  • Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
  • Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
  • Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
  • Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que é possível a continuidade do Tratamento, provocando recusa a pedido de oposição;
  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem;
  • Solicitar o cancelamento do envio de ofertas de produtos e serviços do Brasil Consultas, através de nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, o Titular poderá acionar os nossos canais de atendimento. Consulte em Contato

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos do Brasil Consultas, em especial para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Encarregado de Proteção de Dados

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail: lgpd@brasilconsultas.com.br com o título “aos cuidados do Encarregado LGPD”.

Disposições Gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dela ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto necessário.

Glossário

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade.

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
  • Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 8
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: Órgão Da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, em todo território nacional.
  • Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos
  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Sites e Aplicativos: sites e aplicativos, ferramentas que permitem aos usuários interação com o Brasil Consultas.